TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SIMULADO OBA
(“Documento”)
Atualizada em 05 de março de 2021
•INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DO DOCUMENTO
Estes termos de uso e política de privacidade são celebrados entre você (“Você” ou “Usuário”) e a Pepper and Oliver aplicativos educacionais. Os seguintes termos e condições, juntamente com quaisquer documentos que expressamente incorporam por referência (coletivamente, estes "Documento"), regem ou acesso e uso do Simulado Oba.
CONSIDERANDO QUE A ACEITAÇÃO DO PRESENTE DOCUMENTO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO Simulado OBA E/OU DOS SEUS SERVIÇOS.
AO USAR O APLICATIVA VOCÊ ACEITARÁ TODOS OS TERMOS AQUI CONSTANTES, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU COM A VERSÃO MAIS RECENTE DO DOCUMENTO, VINCULANDO-SE IMEDIATAMENTE ÀS REGRAS AQUI DISPOSTAS.
Por favor, leia os Termos cuidadosamente antes de iniciar sua jornada pelo Simulado OBA. Ao utilizar o aplicativo e/ou os Serviços, você aceita e concorda em estar vinculado e obedecer a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO OU COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR OU USAR O SITE e/ou NOSSOS SERVIÇOS.
Se o Usuário aceitar este Documento em nome de terceiros, este declara e garante que: (i) tem plena autoridade legal para sujeitar seu empregador (ou a entidade em questão) a estes termos e condições; (ii) leu e entendeu este Contrato e (iii) concorda, em nome da parte que você representa, com os termos deste Contrato.
•ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
A Pepper and Oliver se reserva ao direito de revisar e atualizar este Documento de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações entram em vigor imediatamente quando as publicamos e aplicam-se a todos os acessos e utilizações do aplicativo Simulado OBA em todas as plataformas disponíveis depois disso.
IMPORTANTE! Seu uso continuado do aplicativo e o uso dos Serviços após a publicação dos Termos de Uso revisados significa que você aceita e concorda com as alterações. Espera-se que você verifique essa página periodicamente cada vez que acessar este site, para que esteja ciente de quaisquer alterações, pois elas são vinculativas para você.
•SIMULADO OBA
O serviço fornecido pela Pepper and Oliver consiste em um aplicativo simulado para estudo para os interessados em conhecimento relacionado e aos alunos que participam das Olimpíadas Científicas.
A cessão de uso do software é realizada de forma irrevogável, não exclusiva e intransferível por meio do aplicativo nas plataformas disponibilizadas, apple, android e web.
Para utilização do aplicativo será necessário:
(i) que o usuário baixe o aplicativo em seu smartphone ou web. e,
(ii) que o usuário forneça os dados solicitados no cadastro do aplicativo fazendo o login para o uso do aplicativo.
As limitações no serviço se darão de acordo com as especificações do aplicativo.
Durante o cadastro, o cliente determinará a forma de acesso e sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessa informação.
Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, se verificado pelo cliente, este deverá informar imediatamente a Pepper and Oliver.
A Pepper and Oliver não se responsabilizará pelas ações, pagamentos e danos decorrentes do uso irregular da conta de acesso pelo cliente ou terceiros.
•DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos e propriedade intelectual do aplicativo Simulado OBA e à tecnologia permanecerão na propriedade exclusiva da Pepper and Oliver, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido e remuneração do Usuário. Portanto, a tecnologia objeto do licenciamento pelo presente contrato, incluindo seus programas, fluxogramas, aperfeiçoamentos, adaptações e demais funcionalidades, assim como toda a documentação técnica são de propriedade total e definitiva da Pepper and Oliver, de forma que os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao mesmo são iguais aos conferidos às obras literárias, nos moldes da legislação de direitos autorais vigentes no país.
O Usuário, ao utilizar o Simulado OBA, estará apenas autorizado a atualizá-lo na forma estabelecida no presente instrumento, sendo a ele vedada à utilização de métodos tais como, engenharia reversa, descompilação, ou qualquer outro, que possibilite o acesso ao código fonte do Simulado OBA.
O Usuário não poderá ceder a terceiros o Simulado OBA e/ou documentação fornecidos pela Pepper and Oliver sob qualquer pretexto, comprometendo-se por seus empregados ou prepostos a manter em boa guarda os acessos do Simulado OBA.
O Simulado OBA é configurado em modo padronizado, tendo em vista a interpretação dominante acerca da aplicação da legislação a que este se propõe, sendo que em algumas hipóteses será possível alterar parâmetros, visando sua adaptação às situações específicas.
É cedido ao Usuário apenas o direito de uso da tecnologia em questão, sem a necessidade da apresentação ou fornecimento do código fonte ou estrutura interna do produto. O Usuário também concorda que não utilizará nenhum robô ou outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a Pepper and Oliver pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Pepper and Oliver.
A Pepper and Oliver reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Simulado OBA a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades, bem como de impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Usuário a partes ou à totalidade do Simulado OBA, sem necessidade de prévia notificação.
A Pepper and Oliver reserva-se, também, o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Simulado OBAa seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o contato entre as partes, sem a necessidade de notificação prévia.
Qualquer violação ao direito do autor do Simulado OBA importará numa multa no valor de 100 (cem) vezes o salário mínimo em vigor no país, independente de perdas e danos apuradas judicialmente e interpelações criminais.
•MARCAS REGISTRADAS
O nome da Pepper and Oliver e do aplicativo Simulado OBA , as marcas comerciais da Pepper and Oliver e do Simulado OBA, o logotipo da Pepper and Oliver e do Simulado OBA e todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas comerciais da Pepper and Oliver ou de suas afiliadas ou licenciadas. VOCÊ NÃO DEVE USAR ESSAS MARCAS SEM A PERMISSÃO PRÉVIA POR ESCRITO DA PEPPER AND OLIVER E OU OBA.
•USOS PROIBIDOS
Você pode usar o Simulado OBA somente para fins lícitos e de acordo com este Documento.
Você concorda em não usar o Simulado OBA:
•De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável (incluindo, sem limitação, quaisquer leis relativas à exportação de dados);
•Com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de alguma forma, expondo-os a conteúdo impróprio, solicitando informações pessoalmente identificáveis ou de outra forma; e/ou;
•NOSSAS OBRIGAÇÕES
Manter disponíveis os aplicativo durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, exceto: (i) durante interrupções planejadas (que serão notificadas por Nós, com pelo menos [=] horas de antecedência através de e-mail, ou aviso no Sistema, ou pelo website http://www.pepperandoliver.com.br, e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana, ou horários não comerciais nos dias de semana, ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais, falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.
Oferecer suporte remoto gratuito em relação ao uso do aplicativo. As requisições devem ser feitas exclusivamente via aplicativo ou e-mail no endereço pepperandoliver@hotmail.com ou via preenchimento de formulário no endereço www.pepperandoliver.com.br . As respostas serão enviadas conforme em ate 90 dias.
EXISTEM MAIS OBRIGAÇÕES TÉCNICAS DO NOSSO LADO?
•SUAS OBRIGAÇÕES
Utilizar o Simulado OBA em sua atividade nos estritos termos deste Documento, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros;
Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelos usuários, terceiros autorizados por Você para acessar o Sistema através da criação de novas contas de usuários.
Tomar todas as medidas de segurança para que Seu pessoal e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual do Simulado OBA, e comunicar a Pepper and Oliver e a organização da OBA, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento;
Tomar todas as medidas necessárias para que o Simulado OBA seja utilizado com observância deste Documento, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da Pepper and Olivera ou da OBA ou de qualquer terceiro praticado por si ou Seus funcionários e prepostos.
Tomar todas as medidas necessárias para que o Simulado OBA não seja utilizado indevidamente, assim considerado, mas não se limitando.
O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula, autoriza a Pepper and Oliver e/ou OBA, independente de aviso prévio ao Usuário, bloquear ou suspender o uso do aplicativo Simulado OBA por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do Simulado OBA, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.
AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
A Pepper and Oliver não será responsabilizada quando ocorrer:
•Falha de operação do Usuário, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que a Pepper and Oliver não possua culpa;
•Danos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo aplicativo Simulado OBA;
•Problemas advindos de casos fortuitos ou de força maior, nos termos da legislação;
•Eventuais problemas oriundos de ações de terceiros, que possam interferir na qualidade;
•Danos causados a terceiros em razão de culpa ou dolo do Usuário;
CONFIDENCIALIDADE
Todas as informações obtidas de nossos clientes serão tratadas como confidenciais e sigilosas por parte da Pepper and Oliver e seus colaboradores.
Serão consideradas como informação confidencial e sigilosa toda e qualquer informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, planos de negócios, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, registros, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas, pertencentes ao cliente e que a Pepper and Oliver e seus colaboradores tenham acesso:
•por qualquer meio físico (v.g. documentos impressos, manuscritos, mensagens eletrônicas (email), fotografias etc;
•por qualquer forma registrada em mídia eletrônica (pen drive, cds, disquetes, etc).
A Pepper and Oliver e seus colaboradores se comprometem a manter sigilo absoluto sobre qualquer tipo de informação confidencial e sigilosa dos usuários.
Não configuram informações confidenciais e sigilosas aquelas já disponíveis ao público em geral e as que não são mais tratadas como confidenciais pelo usuário, como as informações de login, estatísticas de uso do aplicativo, resultados obtidos no aplicativo.
•LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EM CASO ALGUM A PEPPER AND OLIVER, SUAS AFILIADAS OU SEUS LICENCIANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER TIPO, SOB QUALQUER TEORIA JURÍDICA, DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SIMULADO OBA, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS PESSOAIS, DORES E SOFRIMENTO, PERDAS EMOCIONAIS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS, ERROS EM PROVAS OU NOTAS BAIXAS EM QUALQUER TEST, OLIMPIADA OU PROVA, PERDA DE DADOS E SE PROVOCADA POR DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUEBRA DE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE FOR CESSÁVEL.
•DISPOSIÇÕES GERAIS
O Usuário concorda que a Pepper and Oliver poderá divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do Usuário em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, mesmo após a rescisão deste Documento.
As Partes expressamente declaram e concordam que a demora ou omissão no exercício de direitos que lhes sejam assegurados por lei ou pelo presente Documento não constituirá novação ou renúncia a tais direitos, nem prejudicará seu eventual e oportuno exercício.
A renúncia a direitos que lhes assistam em razão de lei ou do presente Documento somente será válida se formalizada por escrito.
A nulidade ou invalidade de qualquer disposição do presente Documento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo as Partes, nesse caso, negociarem de boa-fé, a redação de nova cláusula em substituição à que for considerada nula ou inválida, refletindo a intenção das Partes.
O Usuário não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações sem o consentimento prévio da Pepper and Oliver. A Pepper and Oliver poderá ceder o Contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, sem necessidade de comunicar ao Usuário.
Estes Termos de Uso (junto com quaisquer termos e condições firmadas entre as partes, incluindo a Proposta Comercial, a Política de Privacidade e o Contrato de Licenciamento) contém o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.
•DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente contrato será regido pela legislação brasileira, elegendo as partes o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente termos de uso, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil.